Documento jurídico

Termos de Uso

Condições que regem o acesso e a utilização da plataforma de gestão odontológica OdonSoft.

RNZ TEC E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDACNPJ 69.178.393/0001-24Última atualização: 21 de setembro de 2026

1. Apresentação e Objeto

Estes Termos disciplinam o acesso e o uso do OdonSoft, plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão odontológica, desenvolvida e disponibilizada por RNZ TEC E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.178.393/0001-24.

A plataforma oferece recursos de apoio à administração de consultórios e clínicas, incluindo agenda, cadastro de pacientes, prontuário odontológico, gestão financeira, estoque e comunicação. O OdonSoft não substitui a avaliação, o diagnóstico, a decisão clínica nem a responsabilidade profissional do cirurgião-dentista.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma, o cliente declara ter lido e concordado com estes Termos.

2. Acesso e Licença de Uso

Durante a vigência da assinatura, o OdonSoft concede ao cliente licença limitada, não exclusiva, revogável, intransferível e não sublicenciável para uso interno na gestão de seu consultório ou clínica odontológica.

É proibido copiar, vender, ceder, sublicenciar, realizar engenharia reversa, explorar comercialmente a tecnologia ou utilizar a plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou incompatível com estes Termos.

O cliente é responsável por manter corretos os dados cadastrais e por assegurar que cada acesso seja utilizado somente pela pessoa autorizada.

3. Propriedade dos Dados do Cliente

A clínica ou o profissional contratante permanece como único e exclusivo proprietário dos dados inseridos na plataforma, incluindo dados de pacientes, prontuários, documentos clínicos, registros financeiros e informações administrativas.

A RNZ TEC não adquire propriedade sobre esses dados. O tratamento é realizado somente para prestar, manter, proteger e aperfeiçoar o serviço contratado, de acordo com as instruções legítimas do cliente e com a legislação aplicável.

O cliente deve garantir que possui base legal adequada para coletar, registrar e tratar os dados sob sua responsabilidade, especialmente informações de saúde.

4. Responsabilidades do Usuário

Compete ao cliente administrar os acessos de sua equipe, definir permissões compatíveis com cada função e manter em sigilo senhas, códigos e demais credenciais.

  • Não compartilhar contas individuais nem permitir acesso por pessoa não autorizada.
  • Comunicar imediatamente ao suporte qualquer suspeita de acesso indevido ou incidente.
  • Manter equipamentos, navegadores e redes sob sua responsabilidade devidamente protegidos.
  • Utilizar a plataforma em conformidade com as normas profissionais, sanitárias e de proteção de dados.

5. Planos, Cobrança e Cancelamento

As assinaturas são mensais e podem ser pagas via Pix ou Cartão por meio do gateway parceiro AbacatePay. Valores, limites e recursos de cada plano são os informados no momento da contratação.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelos canais oficiais de suporte, sem fidelidade abusiva. O cancelamento impede cobranças futuras após sua efetivação, observados os valores já vencidos e o período contratado em curso.

Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser limitado ou suspenso após aviso ao cliente, sem que isso transfira a propriedade dos dados à RNZ TEC.

6. Suporte Técnico

Os canais oficiais são o WhatsApp (96) 98403-8612 e o e-mail odonsoftrnz@gmail.com.

O suporte abrange orientações sobre o funcionamento da plataforma e análise de falhas. Solicitações podem exigir informações técnicas mínimas para identificação e solução do problema, sempre observando a confidencialidade dos dados.

7. Disponibilidade e Atualizações

A RNZ TEC emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falhas de fornecedores, eventos de força maior ou situações fora de seu controle.

Recursos e interfaces podem ser atualizados para aperfeiçoamento, segurança ou adequação legal. Alterações relevantes destes Termos serão comunicadas pelos canais disponíveis e produzirão efeitos de forma prospectiva.

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